Fórum Inovação
Tema: Pró-inovação Tecnológica
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Produção científica do Brasil
Enquanto a produção brasileira de artigos científicos cresceu 7,6 vezes entre 1980 e 2006, em outros emergentes cresceu muito mais no mesmo período: em Taiwan, 31 vezes; na China, 54, e na Coréia, 133 vezes. A produção coreana saltou de 175 artigos em 1980, quando o Brasil já tinha 2.215, para 23.200 em 2006, 37,5% a mais do que nós. Não se trata, como pode parecer a princípio, do investimento em ciência nesses países ser maior do que o do Brasil. A resposta para este aparente paradoxo é o investimento em desenvolvimento tecnológico. Enquanto a ciência busca respostas, a tecnologia faz perguntas. Se não houver desenvolvimento tecnológico no país capaz de abrir um leque amplo de indagações que instiguem a comunidade científica, as perguntas acabam ficando por conta de cada pesquisador, que passa a estudar aquilo que sua curiosidade individual determina. Já se houver no país o desenvolvimento de inovações tecnológicas de produtos e processos no chão de fábrica, esse processo vai gerar questionamentos e demandas que podem ser objeto de estudo. É o chamado technology push: a tecnologia impulsiona a ciência.
EUA: crescimento do PIB e do dispêndio em P&D (DPD), 1966-1998
Para um país emergente, como o Brasil, que busca caminhos para alcançar um nível de produção, renda e distribuição compatíveis com as necessidades da sociedade, a capacidade de desenvolver a sua própria tecnologia é crucial para aumentar a competitividade da sua produção no cenário mundial. Vemos aqui a relação entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a taxa de aumento do produto interno bruto (PIB), que é a expressão do crescimento sustentado de uma nação. Para desenvolver tecnologias nacionais, e assim conquistar mercados e impulsionar o crescimento econômico, espera-se que os governos invistam em P&D um montante expressivo e sempre crescente, preferencialmente acima de 2% do PIB. No Brasil, excluindo o incentivo da Lei de Informática, o apoio que o setor público concede às atividades de P&D seria da ordem de 0,07% do PIB (dados de 2008). Além de um aumento do dispêndio, a Protec defende que os recursos sejam direcionados diretamente ao setor produtivo, objetivando o crescimento acelerado do PIB.
CORÉIA: dispêndio em inovação priorizando o apoio ao setor produtivo
Na Coreia, cerca de 70% do dispêndio em inovação é executado no ambiente de produção. Como parte significativa da atividade dos institutos de pesquisa é a de ciência aplicada, em apoio ao setor produtivo, a inovação de produtos e processos representa cerca de 90% do esforço de pesquisa desse país. O Brasil optou por investir na formação de recursos humanos altamente qualificados para expandir universidades e criar de seu sistema de pesquisa científica. A pesquisa acadêmica, segundo este ponto de vista, geraria conhecimentos que se transformariam em inovações tecnológicas. Neste modelo não se reconhece um item fundamental: a intrínseca diferença entre o processo de pesquisa científica, um ato tipicamente acadêmico realizado no ambiente universitário, e a pesquisa de inovação tecnológica, uma ação econômica por essência, realizada no ambiente industrial da produção, e que visa fundamentalmente aumento de competitividade, ampliação de mercado e, finalmente, lucro.
Programas de P&D na indústria
Há 30 anos, quando o Brasil optava por investir na criação de seu sistema de pesquisa científica, a Coreia começou a implantar sua política de universalização do compartilhamento do risco da inovação entre Estado e empresa, via subvenção. A partir daí, as pequenas e médias empresas com programas de P&D cresceram exponencialmente. Hoje o número de empresas com departamentos de P&D é de cerca de 20 mil na Coreia contra cerca de mil no Brasil. Este cenário é reflexo da falta de mecanismos universais que cheguem à média e pequena indústria brasileira. Para usufruir os incentivos fiscais determinados pela Lei do Bem, por exemplo, a empresa deve optar por declarar seu imposto no regime de lucro real, mais complexo e dispendioso, utilizado por menos de 10% das empresas nacionais. A subvenção econômica, que é o mecanismo mais importante de incentivo à inovação utilizado por países desenvolvidos e pelos emergentes bem sucedidos, é concedida através de editais que restringem a participação de setores inteiros da economia. E as importantes linhas de financiamento do BNDES voltadas para a inovação são destinadas a projetos com valor mínimo de R$ 1 milhão, inviabilizando a participação de pequenas empresas.
Pesquisadores de P&D industrial
No início da implementação da estratégia de crescer via inovação, a Coreia teve que “importar” técnicos coreanos que trabalhavam fora do país. Depois formou técnicos e engenheiros inovadores de uma maneira maciça criando um instituto especialmente para esse objetivo e fomentou sua contratação pelas empresas. Hoje os tecnólogos das indústrias tornaram-se mais de dois terços dos seus pesquisadores. São mais de 150 mil atuando na pesquisa e desenvolvimento de inovações em geral e patentes. No Brasil, de acordo com a Pintec 2007, a falta de pessoal qualificado foi um problema apontado por quase 40% das indústrias consultadas. De 150 mil alunos de engenharia que ingressam no primeiro ano da faculdade, apenas 30 mil se formam, e só um 1 em cada 4 possui formação adequada. Assim, menos de 10 mil engenheiros com competência têm que ser disputados pelas empresas brasileiras. Além da Coreia, outros países emergentes, como os que compõem o Bric com o Brasil, formam muito mais engenheiros do que nós: a Rússia forma 120 mil, a Índia, 200 mil, e a China, 300 mil por ano.
CORÉIA: Patentes nos EUA, 1980-2002
Partindo de uma base semelhante há cerca de 30 anos, Brasil e Coreia têm hoje uma atuação bastante diferente em relação a patentes registradas nos Estados Unidos, principal mercado mundial. Enquanto no país asiático o número de patentes cresceu exponencialmente e chegou a cerca de 8 mil por ano (atrás apenas dos próprios Estados Unidos, Japão e Alemanha), o Brasil tem crescido lentamente, seguindo uma trajetória linear, e hoje faz pouco mais de 100 patentes anuais. O Brasil não tem um número maior de patentes porque baseia seu crescimento em commodities e produtos primários. Se fizesse como a Coreia ou a China, que investem pesadamente no desenvolvimento de tecnologia nacional em setores como eletroeletrônica, certamente teria mais inovações para registrar. Um país que desenvolve tecnologia própria ganha quando exporta e também quando deixa de importar produtos de alto valor agregado que contribuiriam negativamente para a balança comercial.
TAIWANN: Patentes nos EUA, 1980-2002
Conscientizar e mobilizar representantes institucionais do setor produtivo e as empresas para atuar no constante aperfeiçoamento de políticas públicas de fomento às inovações tecnológicas, elevando a competitividade dos produtos, processos e serviços, gerando empregos, distribuindo renda, e propiciando o crescimento sustentado do país e a sua inserção ativa no comércio internacional.
Patentes concedidas 1980-2006 pelo USPTO para China e Índia
Para queimar etapas, China e Índia descartam a possibilidade de "reinventar a roda" e partem para criar variações de produtos existentes, intensivos em alta tecnologia, como eletrônicos e fármacos. Os celulares de última geração, por exemplo, envolvem cinco mil patentes em seus dispositivos e nenhum dos atuais fabricantes inventou o aparelho. É essa inovação modesta que está em jogo quando, para se equipar com uma tecnologia cara ou indisponível, uma indústria pratica a chamada "engenharia reversa", desmontando equipamentos para reconstruí-los criativamente, com materiais e ferramentas mais acessíveis. Enquanto isso, o Brasil, que depende da exportação de commodities e da importação de produtos com conteúdo de inovação, insiste em investir recursos na pesquisa acadêmica na esperança de que, um dia, uma descoberta científica se torne um produto. As pequenas inovações, que devem ser iniciativa das empresas, exigem um constante investimento, e há risco tecnológico de insucesso. O compartilhamento dos custos e riscos, através da subvenção direta do Estado ao dispêndio na pesquisa e desenvolvimento de inovações nas empresas, permite que o setor produtivo invista na melhoria de seus produtos e processos, aumentando a competitividade e contribuindo para o crescimento do país.
ÍNDIA: Exportando Software e Serviços após Incentivos Fiscais: 1991-2006
O texto da lei indiana 45/1995, que criou o fomento ao desenvolvimento tecnológico para apoiar a inovação no setor produtivo, é muito mais abrangente do que o das leis brasileiras. A legislação da Índia concede incentivos às empresas para fazerem qualquer inovação que melhore a produção, sem restrições. Após 12 anos de vigência desse instrumento, a Índia já estava gerando seis vezes mais patentes do que o Brasil e exportando sua tecnologia para o resto do mundo. Enquanto isso, as leis brasileiras primam pelas restrições. Enquanto mais de 90% das empresas nacionais não conseguem se enquadrar na Lei do Bem por não declararem o imposto de renda no regime de lucro real, mais complexo e dispendioso que os de lucro presumido, simples e supersimples, a Lei da Inovação, que trata da subvenção econômica para empresas inovadoras, é interpretada por sua operadora de modo a restringir os recursos a setores e tópicos escolhidos por seus técnicos, sem o auxílio de representantes do setor produtivo. Para termos resultados evidentes do apoio à inovação é fundamental tornar a legislação brasileira mais abrangente, a exemplo da lei indiana, prevendo incentivos em outros tributos e contribuições que não o imposto de renda e eliminando qualquer tipo de restrição prévia a empresas com projeto de inovação.
Gráfico de Altshuller
O valor econômico não provém do domínio do conhecimento em si, mas da competência no seu uso para os fins objetivos da inovação. Apostar na competência do uso efetivo do conhecimento é extraordinariamente mais simples e mais rápido do que investir em pesquisa científica, do ponto de vista da inovação. É preciso apostar na inovação incremental, fruto da atividade paciente e exaustiva de tentarmos melhorar aquilo que já existe. A inovação incremental se faz em chão de fábrica, a partir do trabalho sobre o que já existe, poupando tempo e recursos escassos. Surge para resolver problemas práticos, como baratear ou acelerar um processo industrial, produzir com maior eficiência ou rentabilidade, adaptar um produto a novas necessidades e desejos do consumidor. Em resumo, competir melhor. Esse mecanismo simples, mas levado à condição de estratégia da política industrial, fez os países orientais liderarem o crescimento econômico nos últimos 40 anos.
